Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

O pior cego e o processo penal

Guerra Mundial destaca a importância das garantias individuais e o reconhecimento dos direitos fundamentais no sistema de justiça

Empresas precisam se adequar às exigências que o FGTS Digital trará

seus direitos e dará maior previsibilidade às empresas com relação aos seus tributos.

Prova & verdade

tentativa honesta de conhecer os fatos, deduzir direitos e dar materialidade e efetividade aos direitos

Justiça condena delegado por concussão e crime tributário

, vantagem pecuniária indevida, objetivando não apurar delitos ambientais que teriam sido praticados pelas vítimas.

Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela

MPF/BA: Justiça determina demolição da Cabana do Gaúcho, em Porto Seguro

que são alvos de ações judiciais por conta de irregularidades ambientais

Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.

O trabalho submetido a condições ambientais de resfriamento artificial assegura o direito de o

Empregada de lavanderia será indenizada por perda auditiva

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, juntado aos autos pela própria reclamada

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana

A cidadania na contemporaneidade brasileira

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da

MPF move ação para que Globo seja impedida de exibir cenas de crime ou que lembrem crimes no BBB

a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero

A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993

de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e do livro Direitos do Segurado publicado pela Editora Vestcon.

Direito à saúde e o STF

jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.